COLUNA • O erro na classificação de mercadorias e o Carf
Erro na classificação de mercadorias e o CARF | Súmla 161 | Glosa créditos IPI adquirente por erro na classificação
Erro na classificação de mercadorias e o CARF | Súmla 161 | Glosa créditos IPI adquirente por erro na classificação
Suspensão sumária de CNPJ em interposição fraudulenta é inconstitucional – LEONARDO BRANCO
Procedimento de Fiscalização e combate às Fraudes Aduaneiras instituído pela IN RFB nº 1.986/2020, o “canal cinza” de parametrização.
Sumário Contextualização Em 25 de março de 2021, retornou à pauta da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos