COLUNA • Interposição fraudulenta: cumulação de sanções ao importador ostensivo
Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
Carlos Augusto Daniel Neto e Leonardo Branco – Prescrição intercorrente | Coluna Direto do Carf
sobre o limite recursal ao Carf, tema que possibilitou a reflexão a respeito questões afetas, tais como voto de qualidade, paridade e propostas que têm sido feitas nos últimos dias sobre o Conselho
Vera Lúcia Feil e Leonardo Branco – Prescrição intercorrente
SANÇÕES E MULTAS ADUANEIRAS – THÁLIS ANDRADE E LEONARDO BRANCO – DIREITO ADUANEIRO SANCIONADOR E RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Artigo a respeito do entendimento da Sefaz de SP de que, se houver grupo econômico entre encomendante com sede em SP e o exportador, o ICMS-Importação será devido a São Paulo, não importa o estado da Trading (no caso, Santa Catarina), por ausência de propósito negocial, em contrariedade ao que dizem as leis federais ou o próprio STF.
Brazil-U.S. Trade Agreement: A New Chapter for Trade Facilitation (ATEC)
