COLUNA • Lei nº 14.651/2023 e Cejul – novo regime recursal da pena de perdimento
Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
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Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
Ilegitimidade das penalidades na valoração aduaneira
Mesa de abertura da 3ª edição do Curso de Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio internacional do IBDT com participação do Secretário da Receita Federal
CARF RFB – Novo rito de julgamento dos processos administrativos federais até 1.000 salários mínimos
Entrevista ao Jovem Tax | Leonardo Branco
Está no canal Jovem Tax no YouTube e no Spotify a descontraída entrevista concedida aos advogados Vinicius Cunha e Thiago Braga em fevereiro de 2023 sobre carreira, política fiscal, direito tributário e interesses pessoais no contexto dos debates sobre a reforma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do contencioso tributário no Brasil.
Já aviso que nenhum tema polêmico ficou de fora.
FGV | Colóquio NEF Aduana do Século XXI – PROFESSOR LEONARDO BRANCO
Artigo a respeito do entendimento da Sefaz de SP de que, se houver grupo econômico entre encomendante com sede em SP e o exportador, o ICMS-Importação será devido a São Paulo, não importa o estado da Trading (no caso, Santa Catarina), por ausência de propósito negocial, em contrariedade ao que dizem as leis federais ou o próprio STF.
Brazil-U.S. Trade Agreement: A New Chapter for Trade Facilitation (ATEC)
