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Palestra | NEF-FGV

Canal cinza no combate às fraudes aduaneiras

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Sobre a palestra:

Na palestra ao lado, o prof. Leonardo Branco trata a respeito do Procedimento de Fiscalização e combate às Fraudes Aduaneiras instituído pela IN RFB nº 1.986/2020, o "canal cinza" de parametrização. Baixe o material clicando no link abaixo do vídeo ou por meio da aba "material" deste site. A apresentação é feita no contexto do grupo de pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF-FGV) voltado ao desenvolvimento técnico, prático e acadêmico de temas aduaneiros, contemporâneos e essenciais à operacionalização das operações de importação e exportação, especialmente pela potencialidade de crescimento que carrega o país. Diversas discussões, tal como a implantação de zona de processamento de exportação, natureza e manutenção das infrações aduaneiras, seu reflexos no âmbito tributário, as peculiaridades do comércio internacional, demandam aprofundamento, para alcance de medidas técnicas que tenham o condão de melhoria do fluxo e da elevação qualitativa do segmento no Brasil.

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